Termos e Condições de Uso

O Site Móveis Bartira (“Plataforma”), disponibilizado e mantido pela VIA VAREJO S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 33.041.260/0652-90, empresa com sede na Rua Samuel Klein, nº 83, São Caetano do Sul/SP (“Via Varejo”), disponibiliza dois tipos de serviços, de e-commerce e da Plataforma, definidos mais adiante, ambos destinados à venda de produtos, sendo certo o seu compromisso de buscar qualidade e segurança em todas as operações realizadas por meio da nossa Plataforma. Dessa forma, desenvolvemos os presentes Termos e Condições de Uso (“Termos”) de modo que você, consumidor (“Cliente”) tenha conhecimento das condições gerais que devem ser observadas ao utilizar referida Plataforma, tanto para a venda como para a compra de produtos.

1. OBJETO E VINCULAÇÃO

Os presentes Termos têm por objeto regular o acesso e a utilização da Plataforma, estabelecendo os direitos e as obrigações dos Usuários. Assim como a Plataforma, estes Termos se encontram sujeitos a contínuo aprimoramento, de modo a melhor atender às necessidades do Usuário. Assim, o Usuário reconhece e compreende que estes Termos poderão ser modificados a qualquer tempo, desde que não haja vedação legal para tanto, sendo de sua única e exclusiva responsabilidade verificá-los com frequência. Em caso de qualquer dúvida com relação ao conteúdo desses Termos, entre em contato com a Via Varejo, pela Central de Atendimento, disponível pelo site e pelo telefone 4003-4363. Caso o Usuário não concorde com eventuais alterações promovidas, as quais estarão refletidas no novo “Termos e Condições de Uso”, poderá abster-se de utilizar a Plataforma. Todavia, caso após as alterações, o Usuário decida prosseguir com a utilização, entenderemos que o Usuário aceitou as condições apresentadas no novo documento.

2. REGRAS PARA UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA

2.1. Cadastro na Loja

O cadastro na Plataforma é realizado por meio de acesso ao site Móveis Bartira, cadastro este feito por livre e espontânea vontade do Usuário. Para a realização do cadastro na Plataforma, é necessário o fornecimento de dados cadastrais, informados durante o preenchimento de campos específicos, tais como, mas não se limitando a, nome completo, CPF, data de nascimento, e-mail e telefones para contato. Lembre-se: para utilizar o Site e realizar compra e venda de produtos e serviços, o Usuário deverá ser maior de 18 (dezoito) anos e civilmente capaz, nos moldes da legislação civil vigente no Brasil. Ainda, o Usuário se compromete a fornecer à Via Varejo apenas dados e informações verdadeiras, garantindo a autenticidade de toda informação e dados fornecidos na utilização da Plataforma, bem como a legalidade dos produtos disponibilizados para venda, se responsabilizando civil e criminalmente pela inserção de informações desatualizadas, inexatas ou inverídicas que venham a causar prejuízos à Via Varejo ou a terceiros, se obrigando, ainda, a manter seus dados e informações constantemente atualizados. A Via Varejo se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar o Usuário, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados, com o intuito de confirmar a identidade do Usuário e garantir maior segurança às transações realizadas por meio da Plataforma. O acesso a áreas restritas dentro da Loja somente é permitido aos Usuários devidamente cadastrados, utilizando login e senha pessoal, sendo tais áreas consideradas fechadas. Neste sentido, o Usuário fica ciente que se alguma falha no sistema for encontrada que permita seu acesso a qualquer área restrita da Loja, ainda que por mera tentativa e erro de acerto de senha, incidirá tal Usuário em sanções civis e criminais decorrentes de sua conduta.

2.2. Segurança de logins e senhas

O Usuário assume, neste ato, integral responsabilidade pela guarda e pelo sigilo de seu login e senha de acesso, bem como pelo uso indevido de seu cadastro por terceiros. As credenciais de acesso à Loja devem ser tratadas como confidenciais e não devem ser compartilhadas. Ao confirmar o cadastro na Loja, o Usuário se declara plenamente ciente de que será o único responsável pelas operações realizadas por meio de seu login, cujo acesso somente será permitido após o fornecimento da senha de uso exclusivo, pessoal e intransferível. Para maior segurança do Usuário, não é recomendável a utilização de senhas de fácil acerto, tais como nome, placa de veículo, número de telefone, data de aniversário, entre outros. Também visando segurança, devem ser utilizados apenas computadores com recursos de segurança e, periodicamente, deve ser alterada a senha de acesso à Loja, a fim de dificultar qualquer utilização indevida. Não recomendamos utilizar computadores não confiáveis ou redes públicas não protegidas para acessar a Plataforma. O Usuário fica ciente de que, sempre que fundado em indício de ato ilícito ou descumprimento às regras destes Termos, a Via Varejo se reserva o direito de bloquear o cadastro, suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o cadastro do Usuário, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, sem necessidade de notificação prévia e sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.

3. SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR (“SAC”)

O Cliente dispõe do serviço de atendimento ao consumidor para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado no site. O SAC poderá ser acionado por meio do telefone (11) 4003-4336 de segunda a sexta das 8:00 às 22:00 e aos sábados e domingos das 8:00 às 20:00. Para registrar a reclamação sobre produto, o Cliente deverá estar na posse do produto para informar a respectiva data de aquisição, número de pedido, dados da nota fiscal, bem como demais informações do produto que possam ser requeridas pelo SAC.

4. PRIVACIDADE, COLETA E USO DE DADOS

Ao utilizar a Loja, o Cliente e o Lojista inserem diversos dados, os quais podem incluir dados pessoais. A Via Varejo está comprometida em garantir a confidencialidade e a segurança das suas informações, por isso elaboramos a Política de Privacidade.

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

O conteúdo das telas da Loja, assim como as ilustrações, fotografias, bases de dados, redes, arquivos, e quaisquer outras criações autorais e intelectuais, são de propriedade exclusiva da Via Varejo ou de seus respectivos proprietários, estando protegidos pelas leis e pelos tratados internacionais, inclusive pelas Leis 9.609/98, 9.610/98 e 9.279/96, sendo vedada sua cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes. É vedado ao Usuário modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, disponibilizar, licenciar ou criar obras derivadas a partir das informações coletadas na Loja, bem como transferir ou vender tais informações, sob pena de violação do presente instrumento e infração legal, nos moldes expostos acima. Todos os textos, ícones, sistemas, programas, conteúdo, organização, mensagens, imagens ou qualquer outra identificação que sejam de autoria/titularidade de terceiros e publicados na Loja, com a autorização de seus respectivos autores/titulares, ou permissivo legal, igualmente são protegidos pela Lei. Caso o Usuário apure a ocorrência de violação de direitos relativos à propriedade intelectual e/ou industrial, basta formalizar denúncia para a Via Varejo, pela Central de Atendimento. Nessa hipótese, a Via Varejo se compromete a adotar todas as providências para cessar a veiculação do conteúdo infrator.

6. PROCEDIMENTOS DE SEGURANÇA

A Loja conta com as máximas medidas de segurança comercialmente disponíveis no setor. Além disso, o processo de pagamento funciona através de um servidor seguro. O servidor seguro estabelece uma conexão de modo que a informação transmitida é criptografada, assegurando que somente seja inteligível para o computador do Usuário e da Via Varejo. Que o Usuário está comunicando seus dados ao servidor central da Via Varejo e não a qualquer outro que tente se passar por este; e Que entre o Usuário e o sistema da Via Varejo, os dados são transmitidos cifrados, evitando sua possível leitura ou manipulação por terceiros. As informações de cartões de crédito não são armazenadas em sistemas da Via Varejo e todo o processo de aprovação é feito diretamente com as Administradoras de Cartões e Bancos. Para máxima segurança do Cliente, se houver qualquer divergência de informações cadastrais e de pagamento, a Via Varejo poderá entrar em contato para confirmar os dados antes de aprovar o pedido.

7. VIGÊNCIA E RESCISÃO

Os presentes Termos permanecerão vigentes por prazo indeterminado, enquanto o Usuário fizer uso da Loja. A Via Varejo está facultada a dar por terminado, suspender ou interromper unilateralmente, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, o acesso à Loja, sem que qualquer indenização seja devida em razão do término do acesso. A violação de quaisquer das disposições constantes neste instrumento poderá acarretar ao Usuário o imediato cancelamento de seu acesso à Loja, independentemente de qualquer aviso ou notificação, sem prejuízo do Usuário responder pelos eventuais danos causados, além de sanções criminais, de acordo com sua conduta, nos termos da legislação vigente no Brasil.

8. DISPOSIÇÕES GERAIS

Todas as comunicações feitas pelo Usuário à Via Varejo serão consideradas válidas quando realizadas por meio do SAC. Por outro lado, o Usuário autoriza, neste ato, a Via Varejo a utilizar como meio de comunicação, além das ferramentas da própria Loja. A tolerância de uma parte para com a outra, relativamente a descumprimento de qualquer das obrigações ora assumidas, não será considerada novação ou renúncia a qualquer direito, constituindo mera liberalidade, que não impedirá a parte tolerante de exigir da outra o fiel cumprimento destes Termos, a qualquer tempo. Em caso de qualquer cláusula dos presentes Termos ser declarada nula, as demais cláusulas permanecerão vigentes e serão interpretadas levando-se em conta a vontade das partes e a finalidade delas. As atividades desenvolvidas pela Via Varejo não são consideradas de risco, sendo inaplicável a responsabilidade objetiva disposta no artigo 927, parágrafo único, do Código Civil, o que o Usuário declara concordar, neste ato.

9. LEGISLAÇÃO E FORO COMPETENTES

A presente relação jurídica é regida exclusivamente pela legislação da República Federativa do Brasil, inclusive eventuais ações decorrentes de violação de seus termos e condições. Fica eleito o foro do domicílio do Usuário para dirimir quaisquer dúvidas, questões ou litígios decorrentes dos presentes Termos, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.